CLARITY Act revisto quer impor regras a operadores de DeFi “não descentralizados”
A versão revista do CLARITY Act dá instruções aos reguladores dos Estados Unidos para decidirem se pessoas ou grupos que controlam “protocolos de negociação de finanças descentralizadas não descentralizados” têm de cumprir regras de valores mobiliários, commodities e anti-branqueamento de capitais.
O texto define este tipo de protocolo como aquele cuja funcionalidade, operação ou regras podem ser alteradas de forma material por uma pessoa ou por um grupo coordenado. A definição também inclui protocolos cujos controladores possam restringir utilizadores ou cujas transações não sejam regidas apenas por código transparente e pré-estabelecido.
Pela proposta, a SEC e a CFTC desenvolveriam regras baseadas na atividade para registo, conduta, divulgação, registos e supervisão. Já o Tesouro definiria como se aplicam as obrigações da Bank Secrecy Act aos controladores abrangidos.
O projeto especifica ainda que software e sistemas de registo distribuído não teriam de se registar por conta própria. Também refere que participar numa equipa de resposta a incidentes ou num conselho de segurança não bastaria, por si só, para estabelecer controlo sobre um protocolo.
A nova redação surge antes de uma votação processual no Senado marcada para 15 de setembro. A medida precisa de 60 votos para avançar, o que obriga os republicanos a obter apoio democrata numa fase em que persistem divergências sobre ética, proteção anti-branqueamento de capitais e rendimentos de stablecoins.
Apesar disso, a secção de ética manteve-se, em grande medida, inalterada na nova versão, continuando a ser um dos principais pontos de discórdia nas negociações.
O que achas desta publicação?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
Angry
